Bem-vindo ao OnlineFood. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a nossa plataforma, você (doravante referido como "Restaurante Parceiro" ou "Usuário") concorda integralmente com as regras, diretrizes e condições estabelecidas nestes Termos de Uso. Leia este documento com atenção.
1. Natureza do Serviço e Papel da Plataforma
O OnlineFood atua exclusivamente como uma fornecedora de tecnologia (Software as a Service - SaaS). Nós oferecemos ferramentas digitais que permitem aos estabelecimentos de alimentação:
Criar e hospedar um cardápio digital acessível via web.
Receber e organizar pedidos enviados por seus próprios clientes.
Gerenciar etapas de preparo através de um painel administrativo (PDV).
Isenção de Responsabilidade Logística e Alimentar:O OnlineFood não participa da cadeia de preparo, não fornece ingredientes, não contrata motoboys e não realiza o transporte dos alimentos. Qualquer problema relacionado à qualidade da comida, atrasos na entrega, erros no preparo ou emissão de notas fiscais ao consumidor final é de inteira e exclusiva responsabilidade do Restaurante Parceiro.
2. Requisitos de Cadastro e Obrigações do Parceiro
Para utilizar os serviços do OnlineFood, o Usuário declara e garante que:
Possui capacidade civil e/ou plenos poderes para representar o estabelecimento comercial no ato do cadastro.
Fornecerá dados exatos, precisos e verdadeiros, mantendo-os atualizados no painel do administrador.
Atua legalmente no ramo de alimentação, possuindo todos os alvarás, licenças sanitárias e registros (CNPJ) necessários para o exercício de suas atividades perante o município, estado e União.
É o único responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha, devendo notificar imediatamente a plataforma caso suspeite de acessos não autorizados.
3. Relação com o Cliente Final
A relação de consumo estabelece-se exclusivamente entre o Restaurante Parceiro e o Cliente Final (consumidor). O OnlineFood não atua como intermediador financeiro solidário nas vendas, sendo apenas a ferramenta sistêmica. O Restaurante compromete-se a:
Atender os pedidos dentro dos prazos estipulados por ele mesmo na plataforma.
Garantir a veracidade das fotos, ingredientes, preços e disponibilidades anunciadas no seu cardápio digital.
Efetuar o cancelamento de pedidos e o estorno imediato dos valores caso ocorra qualquer imprevisto que impeça a entrega do produto adquirido pelo consumidor.
4. Planos, Assinaturas e Pagamentos
O acesso às funcionalidades da plataforma é regido pelo modelo de assinatura ou comissionamento, conforme o plano escolhido no ato da contratação:
Cobrança: As taxas de uso da plataforma serão faturadas de forma recorrente. O não pagamento acarretará a suspensão temporária do acesso administrativo e do cardápio público após 5 (cinco) dias de atraso.
Reajustes: O OnlineFood reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos a cada 12 meses, de acordo com o IGPM ou outro índice equivalente, notificando o Restaurante com 30 dias de antecedência.
Integrações de Pagamento: Caso utilize nosso gateway integrado (ex: Stripe), as taxas de transação da operadora do cartão serão aplicadas diretamente sobre o valor do repasse, conforme regulamento próprio da provedora financeira.
5. Disponibilidade do Sistema (SLA)
Trabalhamos incessantemente para manter a plataforma online 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, sendo um serviço tecnológico dependente de infraestrutura de nuvem:
Não podemos garantir 100% de disponibilidade, isentando-nos de lucros cessantes em caso de quedas ou falhas técnicas ocasionais decorrentes de força maior ou provedores externos.
Janelas de manutenção programada serão preferencialmente executadas em períodos de menor movimento (madrugadas), com aviso prévio na área administrativa.
6. Cancelamento e Rescisão
Estes Termos permanecem válidos enquanto o Restaurante mantiver sua conta ativa. O contrato pode ser rescindido:
Pelo Usuário: A qualquer momento, sem multa rescisória, solicitando o encerramento da conta diretamente no painel. O plano permanecerá ativo até o final do ciclo de faturamento já pago.
Pelo OnlineFood: Imediatamente e sem aviso prévio, caso o Restaurante viole qualquer disposição destes Termos, pratique fraudes, venda produtos ilícitos ou acumule reclamações graves de consumidores relacionadas à segurança alimentar.
7. Propriedade Intelectual
As marcas, logotipos, códigos, algoritmos, interfaces, layouts e identidade visual pertencentes ao OnlineFood estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual brasileiras. É estritamente proibido fazer engenharia reversa, clonar a interface ou utilizar nossa marca de forma indevida sem autorização expressa. O conteúdo (fotos e nomes dos pratos) inserido pelo restaurante continua sendo de propriedade deste.
8. Foro e Disposições Finais
Qualquer tolerância do OnlineFood quanto ao descumprimento destes Termos não implicará em novação ou renúncia de direitos. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do OnlineFood para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou demais questões de suporte, entre em contato através dos nossos canais oficiais: